Família Jaremenko GO · @JaremenkoFamily
8th Oct 2010 from Twitlonger
#RECOMENDO #pensenisso Vejam o que está no PNDH-3, Decreto n.º 7.037, de 21/12/2009, atualizado pelo Decreto n.º 7.177, de 12/05/2010. Assinado por Lula. JÁ ESTÁ EM VIGOR!!! JÁ É LEI!!!
http://bit.ly/daPFRE
Nas páginas 91-92, lê-se como segue:
[...]
g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde. (Redação dada pelo Decreto nº 7.177, de 12.05.2010).
Responsáveis: Ministério da Saúde; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Justiça
Parceiros: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Recomendação: Recomenda-se ao Poder Legislativo a adequação do Código Penal para a descriminalização do aborto.
h) Realizar campanhas e ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo.
Responsável: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Parceiros: Ministério da Educação; Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos
[...]
>>> Isso é ou não ser favorável ao ABORTO???
>>> Isso é ou não ser favorável à PROSTITUIÇÃO???
Na página 143, lê-se como segue:
[...]
g) Implementar mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso.
Responsáveis: Ministério da Saúde; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
[...]
>>> Isso é ou não ser favorável ao ABORTO???
Na página 212-213, lê-se como segue:
[...]
179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.
[...]
185. Apoiar programas voltados para a defesa dos direitos de profissionais do sexo.
[...]
>>> Isso é ou não ser favorável ao ABORTO???
>>> Isso é ou não ser favorável à PROSTITUIÇÃO???
Nas páginas 98-100, lê-se como segue:
[...]
b) Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
Recomendação: Recomenda-se ao Poder Legislativo a aprovação de legislação que reconheça a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
c) Promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Recomendações:
• Recomenda-se ao Poder Judiciário a realização de campanhas de sensibilização de juízes para evitar preconceitos em processos de adoção por casais homoafetivos.
• Recomenda-se ao Poder Legislativo elaboração de projeto de lei que garanta o direito de adoção por casais homoafetivos.
d) Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com base na desconstrução da heteronormatividade.
Responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Parceiro: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
e) Desenvolver meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Parceiro: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios a promoção de ações que visam a garantir o uso do nome social de travestis e transexuais.
f) Acrescentar campo para informações sobre a identidade de gênero dos pacientes nos prontuários do sistema de saúde.
Responsável: Ministério da Saúde
g) Fomentar a criação de redes de proteção dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), principalmente a partir do apoio à implementação de Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia16 e de núcleos de pesquisa e promoção da cidadania daquele segmento em universidades públicas.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Parceiro: Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos
h) Realizar relatório periódico de acompanhamento das políticas contra discriminação à população LGBT, que contenha, entre outras, informações sobre inclusão no mercado de trabalho, assistência à saúde integral, número de violações registradas e apuradas, ecorrências de violações, dados populacionais, de renda e conjugais.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Parceiros: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Ministério do Trabalho e Emprego
[...]
>>> Isso é ou não ser favorável ao HOMOSSEXUALISMO???
Na página 210, lê-se como segue:
[...]
Orientação Sexual
114. Propor emenda à Constituição Federal para incluir a garantia do direito à livre orientação sexual e a proibição da discriminação por orientação sexual.
115. Apoiar a regulamentação da parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo e a regulamentação da lei de redesignação de sexo e mudança de registro civil para transexuais.
116. Propor o aperfeiçoamento da legislação penal no que se refere à discriminação e à violência motivadas por orientação sexual.
117. Excluir o termo ‘pederastia’ do Código Penal Militar.
118. Incluir nos censos demográficos e pesquisas oficiais dados relativos à orientação sexual.
[...]
>>> Isso é ou não ser favorável ao HOMOSSEXUALISMO???
Na página 213, lê-se como segue:
[...]
185. Apoiar programas voltados para a defesa dos direitos de profissionais do sexo.
[...]
>>> Isso é ou não ser favorável ao HOMOSSEXUALISMO???
Na página 219, lê-se como segue:
[...]
343. Apoiar programas voltados para a proteção da saúde de profissionais do sexo.
[...]
>>> Isso é ou não ser favorável à PROSTITUIÇÃO???
Na página 63, lê-se como segue:
[...]
q) Apoiar o acesso a programas de saúde preventiva e de proteção à saúde para profissionais do sexo.
Responsáveis: Ministério da Saúde; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
[...]
>>> Isso é ou não ser favorável à PROSTITUIÇÃO???
Na página 69, lê-se como segue:
[...]
n) Garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por meio da regulamentação de sua profissão.
Responsáveis: Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
[...]
>>> Isso é ou não ser favorável à PROSTITUIÇÃO???
Nas páginas 193-194, lê-se como segue:
[...]
Curto Prazo
78. Propor legislação proibindo todo tipo de discriminação, com base em origem, raça, etnia, sexo, idade, credo religioso, convicção política ou orientação sexual, e revogando normas discriminatórias na legislação infra-constitucional, de forma a reforçar e consolidar a proibição de práticas discriminatórias existente na legislação constitucional.
[...]
>>> Isso é ou não ser favorável à CENSURA??? Então não podemos mais ter opinião sobre religião ou sexualidade???
Na página 210, lê-se como segue:
[...]
111. Implementar os dispositivos da Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas em Religião ou Crença, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 25 de novembro de 1981.
[...]
>>> Isso é ou não ser favorável à CENSURA??? Então não podemos mais ter opinião sobre religião???
Dia 29/09/2010, Dilma esteve reunida, em Brasília, com lideranças evangélicas. Disse ser “contra” o aborto e comprometeu-se a não enviar ao Congresso matéria sobre o assunto.
Dia 06/10/2010, houve nova reunião de líderes evangélicos com comando de campanha da candidata petista, Dilma Rousseff.
Alguém acredita que Dilma não segue a cartilha do partido? Alguém acredita que ela agiria contra o partido? Alguém acredita que ela não sancionará Lei sobre o assunto que seja aprovada no Congresso por qualquer meio iniciado, seja por partido, seja por iniciativa popular, caso seja eleita?
BRASIL! ACORDA! ATENÇÃO! NÃO VOTE EM PT!
AINDA É TEMPO! PESQUISE SE SEU CANDIDATO TEM PRINCÍPIOS CRISTÃOS!!!
AINDA É TEMPO! PESQUISE EM QUE SEU CANDIDATO ACREDITA!!!
http://bit.ly/awUMoR
http://bit.ly/cPKvAl
http://bit.ly/dpnlN3
http://bit.ly/bw5iNS
http://bit.ly/a7YCGJ
http://bit.ly/aQalnV
http://bit.ly/9E6KNK
http://bit.ly/9N1upk
http://bit.ly/b6QsCe
http://bit.ly/9j3Myn
http://bit.ly/aE4p83
http://bit.ly/ap3isI
CRISTÃOS, ACORDEM!!!