Políticos santarenos reivindicam obras e serviços ao governador eleito Simão Jatene.

Santarém (PA), 29 de outubro de 2010.


Exmo Senhor
Dr. Simão Robison Oliveira Jatene
Belém (PA)


Excelência:

Os infra-assinados, Helenilson Pontes (PPS), candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Vossa Excelência, Joaquim de Lira Maia, Deputado Federal (DEM/PA) e Alexandre Von, Deputado Estadual (PSDB/PA) e os Vereadores Erasmo Maia (DEM), Henderson Pinto (DEM), Jailson do Mojuí (PSDB) e Nélio Aguiar (PMN), na qualidade de legítimos representantes da população da região Oeste do Pará, vêm, mui respeitosamente, apresentar seus pleitos e sugestões para inclusão em vossa Agenda de Governo, para o quadriênio 2011/2014, como segue:
I – Pleitos com Abrangência Regional
01. Apoio à realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
Justificativa: A criação do Estado do Tapajós é o mais antigo anseio da população de Santarém e da Região Oeste do Pará e é também considerado o maior projeto de desenvolvimento para a região. Estudos realizados comprovam que ambos os Estados sairiam lucrando com a divisão territorial.
Como V. Exª será o Governador de todos os paraenses, entenderemos e aceitaremos caso prefira adotar uma posição de neutralidade com relação à questão da divisão territorial do Estado. No entanto, como a realização de plebiscito para consulta à população envolvida em projeto de divisão territorial é um direito constitucional, o apoio à realização dessa consulta popular e a aceitação de seu resultado será uma prova inequívoca do vosso respeito às instituições democráticas e à vontade expressada pela maioria da população envolvida.
02. Apoio à criação da Área de Livre Comércio de Santarém.
Justificativa: No nosso entendimento, é inconcebível que o Estado do Pará ainda não possua uma Área de Livre Comércio instalada em seu território. Santarém e a Região Oeste do Pará sofrem do mesmo isolamento territorial e das dificuldades logísticas de transporte que justificaram a implantação de todas as ALC’s da Amazônia. Além de sofrer as consequências negativas desse isolamento, nossa região sofre ainda com a concorrência desleal das ALC’s de Manaus e de Macapá que estão inviabilizando o comércio de Santarém e da Região Oeste, causando desemprego e aprofundando a desigualdade social.
03. Apoio à instalação do novo Município de Mojuí dos Campos: construção dos prédios da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Justificativa: O Município de Mojuí dos Campos deverá ser oficialmente desmembrado do Município de Santarém com a posse do Prefeito Municipal e Vereadores a serem eleitos em 2012 e empossados em 01 de janeiro de 2013. A construção dos prédios destinados à Prefeitura e Câmara Municipal dará à população de Mojuí a possibilidade de iniciar sua independência administrativa com instalações adequadas e sem a necessidade de investir os poucos recursos de que irá dispor em imobilizações prediais.
04. Pleno funcionamento do Hospital Regional do Oeste do Pará e instalação de uma Unidade de Transplante Renal.
Justificativa: O Hospital Regional ainda não está funcionando como o previsto. Não estão funcionando a contento as áreas de Oncologia e Nefrologia e não estão sendo realizadas cirurgias cardíacas e pediátricas. A implantação de uma Unidade de Transplante Renal no Hospital Regional é uma necessidade premente da população do Oeste do Pará.
05. Conclusão e pavimentação das Rodovias PA-254 e PA-255, localizadas na calha norte do Rio Amazonas.
Justificativa: A PA-254 é a principal rodovia da Calha Norte, interligando 8 (oito) importantes municípios, que são: Almerim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Curuá, Óbidos, Oriximiná, Faro e Terra Santa. Sua conclusão e pavimentação irá favorecer o escoamento da produção rural desses municípios e o desenvolvimento do turismo, assim como um maior intercâmbio comercial entre os mesmos.
A PA-255 vai da cidade de Monte Alegre ao porto de Santana do Tapará, possibilitando a ligação rodofluvial com a cidade de Santarém, através das balsas que fazem linha até aquela localidade.
06. Conclusão e pavimentação da Rodovia PA-370, através da implantação do trecho que liga a Hidrelétrica de Curuá-Una à Rodovia Transamazônica, com cerca de 140 km de extensão.
Justificativa: A conclusão do citado trecho da PA-370 e sua completa pavimentação viabilizará um novo acesso para Santarém, beneficiando os produtores da região da Transamazônica, que encontrarão em Santarém uma nova opção para o escoamento de sua produção, e a população daquela região que terá fácil acesso à ampla rede de serviços públicos (saúde, educação, etc) existente em Santarém.
07. Pavimentação da Rodovia PA-257, que liga Santarém a Juruti, conhecida como Rodovia Translago, com 150 km de extensão.
Justificativa: O município de Juruti, no extremo oeste do Estado, tem na PA-257 sua única opção de acesso terrestre, rodovia que atende também toda a região do Lago Grande e a Vila Curuai, no Município de Santarém. Com a implantação do Projeto de mineração de bauxita da Alcoa, o tráfego de bens e pessoas entre as duas cidades se intensificou bastante, justificando plenamente a pavimentação daquela Rodovia.
08. Implantação da Rodovia Estadual PA-192, interligando as cidades de Itaituba e Juruti.
Justificativa: A cidade de Itaituba, com cerca de 130.000 habitantes, é a terceira mais populosa da região Oeste do Pará, depois de Santarém e Altamira. Destaca-se pela produção mineral (ouro e calcário) e pela agropecuária. O município de Juruti está atravessando excelente fase de desenvolvimento com a implantação do pólo de extração de bauxita da ALCOA. A implantação da citada rodovia, já planejada como a PA-192, com aproximadamente 250 km de extensão, possibilitará o aumento do intercâmbio comercial e turístico entre as duas cidades e, também, um acesso direto de Itaituba ao Rio Amazonas, encurtando pela metade a viagem entre a mesma e a cidade de Manaus.
09. Construção/Ampliação do Terminal Regional Fluvial de Cargas e Passageiros, no Município de Santarém.
Justificativa: Os navios e embarcações que fazem linhas interestaduais são atendidos pelas instalações da CDP em Santarém. As embarcações menores, que fazem linhas intermunicipais e regionais ainda estão sendo atendidas por uma balsa que serve de ancoradouro para as mesmas, estacionada a cerca de 1.000 metros a jusante do cais do porto. Não existe nenhum tipo de abrigo para os passageiros, que têm que caminhar um longo trecho sobre a areia entre os veículos de carga que por lá transitam. A obra que está sendo construída pela Prefeitura Municipal, com recursos do PAC, no Bairro da Prainha, está subdimensionada e não deve resolver os problemas relacionados ao embarque e desembarque de cargas e passageiros das citadas embarcações.
10. Construção do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, em Santarém.
Justificativa: O Aeroporto de Santarém foi implantando há 33 anos e até hoje utiliza a estação de passageiros provisória, construída naquela ocasião, com algumas pequenas reformas. Segundo dados da INFRAERO, entre os anos de 2003 e 2008, ocorreram elevados aumentos de demanda dos serviços aeroportuários do Aeroporto de Santarém, com os seguintes índices: Pouso e decolagem de aeronaves: 166%. Embarque e desembarque de passageiros: 268%. Embarque e desembarque de cargas: 244%. Mala Postal: 256%. As instalações existentes há muito não suportam mais esse aumento de demanda. Somente a construção de um novo terminal, por meio de parceria entre o Governo Federal e o Governo Estadual, poderá solucionar em definitivo o problema.
11. Implantação de Aeroportos nos municípios da Região Oeste do Pará que ainda não possuem ou que possuem instalações precárias ou inadequadas.
Justificativa: Dos vinte e seis municípios da Região Oeste do Pará, poucos possuem instalações aeroportuárias dignas. Alguns municípios possuem pistas precárias e inadequadas que colocam em risco as poucas aeronaves que delas se utilizam, enquanto outros nem isso possuem. Em municípios mais isolados, como os da Calha Norte e os da margem das Rodovias BR-163 e BR-230, a existência de uma pista para pouso de aeronaves pode fazer a diferença entre a vida e a morte para muitas pessoas que necessitarem se deslocar com rapidez para outros centros em busca de tratamento de saúde.
12. Construção de um Centro Regional de Convenções e Eventos, na cidade de Santarém.
Justificativa: Santarém é cidade pólo de uma região que possui mais de um milhão de habitantes e ainda não possui nenhuma instalação apropriada para a realização de convenções e eventos de maior porte. Em eventos menores, são geralmente utilizados os salões das universidades locais e, nos maiores, os estádios de futebol. Por ser sede do Pólo Tapajós de Ecoturismo, Santarém necessita de um local apropriado para a realização de eventos, como forma de desenvolver o turismo e a cultura regional.

II – Pleitos com Abrangência Local
13. Reforma, ampliação e construção de Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio da cidade de Santarém.
Justificativa: Nos últimos meses, Santarém tem sido notícia na mídia nacional pelo péssimo estado em que se encontram suas escolas estaduais. Paredes, tetos e ventiladores desabando sobre os alunos; alunos estudando debaixo de árvores ou perdendo o ano letivo por falta de local para estudar. Somente uma ação rápida e eficaz pode resolver essa situação calamitosa por que passa o ensino público estadual em nossa cidade.
14. Ampliação do sistema de captação, reservação e distribuição de água na área urbana de Santarém.
Justificativa: A falta d’água é, de longe, o problema social mais grave vivido pela população santarena. Estudo elaborado pela CPRM, no ano de 1996, demonstra que a instalação de poços profundos, estrategicamente localizados, poderia resolver com facilidade esse problema. Apesar da COSANPA conhecer o citado estudo, nada fez até a presente data para colocá-lo em prática em nossa cidade.
A população quer exercer o direito de monitorar a aplicação dos recursos públicos e a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água na área urbana de Santarém.
15. Implantação de Rede de Esgoto Sanitário.
Justificativa: O Município de Santarém, com mais de 270.000 habitantes, ainda não possui um metro de esgoto sanitário em funcionamento, fato que tem contribuído para os elevados números de doenças diarréicas e outras doenças veiculadas pela água, que ainda são verificados na cidade. A solução a curto prazo seria a ativação dos 50 km de rede já existente no bairro central, implantada pelo extinto DNOS, no ano de 1976 e, a médio prazo, a implantação de mais 150 km de rede, para atendimento aos demais bairros da cidade.
16. Conclusão do Estádio Colosso do Tapajós.
Justificativa: Santarém teve destaque nacional no ano passado, com a conquista do campeonato nacional da 4ª divisão pelo São Raimundo Esporte Clube. A falta de um local apropriado, dentro das normas de segurança, quase deixou o São Raimundo sem poder jogar suas partidas em casa. A conclusão das obras do Estádio Colosso do Tapajós irá fortalecer o futebol santareno e dar à população melhores condições para assistir os jogos e outros eventos que nele são realizados, como o Cristoval e festivais evangélicos.
17. Construção de um Ginásio Poliesportivo na cidade de Santarém.
Justificativa: Apesar de ser uma cidade de médio porte, Santarém ainda não possui nenhum ginásio poliesportivo digno do nome. Esse fato tem prejudicado o desenvolvimento do esporte em nossa cidade, com graves reflexos na educação dos jovens.
16. Construção de um Hospital Materno-Infantil na cidade de Santarém.
Justificativa: O atendimento às parturientes e às crianças no Hospital Municipal de Santarém ainda é bastante precário, pois as mesmas ficam misturadas com os demais doentes durante sua internação. A implantação de um hospital especializado dará a elas a atenção necessária para sua rápida recuperação e evitará o risco de contaminação hospitalar a que hoje estão sujeitas no Hospital Municipal.
17. Pavimentação da Rodovia Estadual PA-431, que liga Mojuí dos Campos à PA-370, com 9 km de extensão.
Justificativa: A recuperação do tronco oeste da Rodovia PA-431, que liga Mojuí dos Campos à Rodovia BR-163, com 14 km de extensão, possibilitou aos moradores daquela vila o fácil deslocamento para Santarém. No entanto, o tronco leste, com 09 km de extensão, que possibilita o acesso à Santarém e outras comunidades pela Rodovia PA-370 (Santarém/Curuá-Una), continua em estado precário, praticamente intransitável. Sua recuperação e pavimentação irá beneficiar os moradores do futuro Município de Mojuí dos Campos com essa nova opção de acesso.
18. Recuperação da Rodovia PA-433 (Tabocal/Jaboti).
Justificativa: A Rodovia PA-433, com aproximadamente 35 km de extensão, liga a comunidade de Tabocal, na Rodovia BR-163, com a comunidade de Jaboti. Devido a excelente qualidade das terras de sua região, tornou-se um excelente centro produtor agrícola e de gado bovino. A recuperação de seu leito facilitará o escoamento da produção agropecuária e o transportes de passageiros nessa importante rodovia estadual.
19. Recuperação e ampliação da Rodovia PA-445 (Mojuí dos Campos/Água Branca).
Justificativa: A Rodovia Estadual que liga a Vila de Mojuí dos Campos à comunidade de Água Branca, possui um prolongamento precário que chega até a comunidade de Arú, na margem do esquerda do Rio Curuá-Una. Esse prolongamento precisa ser incorporado à PA-445 e todo o trecho da rodovia devidamente recuperado para atender às centenas de famílias de produtores rurais que vivem naquela região.
Esperamos que as reivindicações elencadas encontrem em V. Exª a receptividade que lhe é peculiar e que as mesmas possam efetivamente integrar a vossa Agenda de Governo e, dentro do tempo necessário, possam fazer parte do rol das obras realizadas pelo vosso Governo. Esse é o sincero desejo da população da Região Oeste do Pará, que nutre por V.Exª grande admiração e respeito, como administrador e homem público.

Cordialmente,



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Helenilson Pontes Joaquim de Lira Maia Alexandre Von
Candidato Vice-Governador Dep. Federal (DEM) Dep. Estadual (PSDB)




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José Erasmo Maia Henderson Pinto
Vereador (DEM) Vereador (DEM)



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Jailson do Mojuí Nélio Aguiar
Vereador (PSDB) Vereador (PMN)

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