Coluna semanal de José Olivar(O Estado do Tapajós)- A Polícia Civil do Pará está envolvida em grandes projetos, e pelo jeito, vamos ter uma grande melhoria em matéria de segurança pública. Esta é a intenção do Governador Jatene. ///Aos poucos o Helenilson Pontes vai preenchendo seu espaço no Governo do Estado, onde se espera que ele não esqueça do nosso Município, carreando para cá obras públicas destinadas a tirar a cidade do buraco (literalmente) em que se encontra./// Santarém é campeã em tudo: acidentes de trânsito, casos de dengue, ruas esburacadas e outras mazelas. O pior de tudo é que ninguém faz nada. Quando um dirigente público é atuante, os resultados aparecem. ///Geraldo Alckmin, Governador de São Paulo, está ameaçando com sanções as distribuidoras de eletricidade (semelhantes à REDE/CELPA), pelos constantes blecautes na capital e no Estado. No Pará, a REDE/CELPA abusou e abusa de tal prática e nem a Ana Júlia e nem a Maria do Carmo fizeram nada nos anos anteriores. Espera-se que o Jatene siga o exemplo de Alckmin. Do contrário tudo vai de água a baixo. ///Os Juizes Federais ameaçam grevar em razão da falta de segurança no exercício da magistratura; falta de reajuste e preterição, tudo segundo a Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - nas indicações para os Tribunais Superiores, dizendo que os advogados têm predominância sobre eles. Parte das alegações é válida, outras não. Tudo é questão de ponto de vista. ////À medida em que as águas sobem, vemos nas margens do Rio Tapajós, de frente a orla, a sujeira de toda espécie que se acumulou na praia, na época da seca, e que a Prefeitura, através da Secretaria competente, não mandou limpar. Hoje o resultado do descaso é o lixo que atinge o meio ambiente. ///O Conselheiro Ivan Cunha, do Tribunal de Contas do Município, defende alteração na legislação para limitar o tempo de conselheiro em apenas 10 anos. É bom indagar-se como fica a situação dos atuais Conselheiros, considerados vitalícios, inclusive ele? ///Os analistas políticos e econômicos, são unânimes em afirmar que os cortes nas despesas federais, determinados por Dilma, são frutos da gastância do Governo Lula. Vejo tais cortes como um prelúdio de inflação alta que quer voltar. O mesmo filme se passou recentemente com a economia de Portugal. Fazem-se cortes de despesas na área Federal e de investimento na área do Estado, mesmo assim, os Deputados do Pará aumentaram seus salários de 12 mil para 19,5 mil. Ou seja, para eles, sim, o resto que se lixe! ///O nome do Ministro Luiz Fux foi aprovado na sabatina do Senado da República por 18 votos a favor e 2 contra. Ninguém melhor do que o indicado, para o cargo tão importante. ///O advogado Antonio Carvalho Lobo, foi preso por ordem da Justiça e teve sua carteira de advogado suspensa pela OAB/PA, por está sendo acusado de integrar quadrilha dos fraudadores que agia contra o Banco do Brasil, onde também estão envolvidas outras pessoas e até Magistrados do Estado (Juíza e Desembargadora) estão sendo investigadas dentro do próprio TJE, por ordem do Conselho Nacional de Justiça. //// Muita gente na cidade está esperando que os políticos locais, no exercício de seus mandatos, e que apoiaram Jatene e Helenilson nos dois turnos das eleições, possam efetivamente demonstrar suas influências junto ao novo Governo, conseguindo as nomeações decorrentes das indicações que fizeram para os cargos públicos que não dependem de concurso. Há também comentários de que se estes parlamentares não conseguirem concretizar tais indicações, fica evidente a falta de força política dos mesmos./// Também há sussurros de que certos políticos estão querendo agraciar apenas os parentes, esquecendo-se dos que realmente deram seu suor em campanha. Este é o mal que assola a muitos. ///Tem certos direitos do povo que o Ministério Público não pode ficar inerte. É o caso da saúde pública em Santarém e da falta de cemitério para enterrar os mortos. Todo mundo sabe que a saúde pública vai de mal a pior e que o Hospital Municipal passa longe do conceito de atendimento razoável. ///Todo mundo também sabe, que se morrer alguém sem área antes adquirida nos dois cemitérios da cidade, ou vai ser congelado, ou vai ser enterrado em qualquer comunidade. É por isso que o Ministério Público deve agir na defesa dos interesses difusos./// Ophir Cavalcante, Presidente da OAB Nacional, se coloca contra a cobrança de ICMS sobre produtos comprados através da Internet, considerando-a inconstitucional e prejudicial ao consumidor. Esta afirmação, o battonier da OAB a fez no Estado do Piauí, cujos parlamentares daquela unidade da federação são a favor da cobrança. Você sabia que se o fiador de contrato de locação que não se declara casado no ato da fiança não pode, posteriormente, alegar nulidade da garantia com base na ausência da outorga uxória? Pois foi o que decidiu o STJ em dezembro/2010. ///O Presidente do STF, Ministro César Peluso suspendeu os efeitos de liminar que permitia a dois bacharéis em Direito obterem inscrição no quadro da OAB sem a realização de Exame. A decisão atendeu a pleito do Conselho Federal e da Secção do Estado do Ceará. ///Para que os advogados possam gozam de prisão especial, consequentemente recolhido em sala de Estado Maior, devem estar exercendo a advocacia. Ou seja, não basta somente ser advogado, é preciso ser militante. ///A profissão de perito judicial deverá ser regulamentada em lei específica conforme Projeto de Lei nº 7.811/10, em tramitação na Câmara Federal. Segundo a proposta, os peritos terão que ter curso superior e inscrição em órgão de classe, podendo, entretanto, o Juiz, nomear perito sem curso superior, desde que ele tenha notável saber na área que vai atuar. Que bom! ///A desistência, a transação e a renúncia ao direito litigioso, são institutos diversos com consequências processuais absolutamente distintas, ou não? Estude a matéria e saberá a resposta. Ações movidas contra o CNJ não devem ter prosseguimento, em face da ilegitimidade para que o órgão figure no pólo passivo. O ente legitimado para o caso seria a União, pessoa jurídica, e não um mero órgão público. Esse é o direito! ///A disputa por direitos de servidores temporários de ente estatal deve ser apreciada pela Justiça Comum e não pela Justiça do Trabalho. Em recente decisão, o STF firmou julgado neste sentido./// São quase unânimes os advogados nas reclamações contra o Cartório do 2º Ofício pela demora na localização de processos e no cumprimento dos atos judiciais. No balcão do Cartório os causídicos se avolumam em busca de informações processuais, onde todos se lamentam pela precariedade dos serviços. A verdade é que o problema vem se desenrolando há tempos, visto que os servidores anteriores deixaram a desorganização imperar. Hoje, por mais esforços que façam os atuais serventuários, não conseguem agilizar os atos processuais. ///Um abraço para o Dr. Suerley Cunha, leitor assíduo desta coluna.

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