Miguel Oliveira · @BlogdoEstado
6th Apr 2011 from Twitlonger
Pronunciamento do Deputado Lira Maia(DEM-Pa)sobre a reforma do Código Florestal, na Sessão da Câmara dos Deputados de 06/04/2011.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Neste momento em que esta Casa discute o relatório do Deputado Aldo Rebelo no Projeto de Lei de reforma do Código Florestal, venho a esta Tribuna na tarde de hoje, para chamar a atenção dos Nobres Pares, da tamanha responsabilidade que temos, de dar celeridade à discussão e votação desta matéria, num grande esforço para libertar o produtor rural brasileiros da ilegalidade.
Pasmem nobres Colegas, a continuar a atual política ambiental desenhada de forma capenga – quase sempre motivada por pressão de interesses escusos – mais de 90% dos produtores rurais continuarão na ilegalidade.
O Brasil que já desponta mundialmente na produção de alimentos como o maior produtor de açúcar, proteína animal, suco de laranja, entre tantos outros produtos, desperta interesses internacionais e de repente nossa discussão nesta Casa, nem deveria ser uma disputa entre ambientalistas e produtores rurais, mas, sobretudo, a discussão da soberania nacional, da defesa do Brasil e dos brasileiros. Precisamos saber de fato quem quer defender o Brasil ou entregá-lo.
Ora, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, porque que na Europa e nos Estados Unidos não tem exigência de reserva legal?
A grande maioria das Organizações Não Governamentais que lutam pelo engessamento de nosso País tem origem e são financiados por estes países. Nunca vi uma campanha para replantar a área produtiva destes países, penalizando os produtores rurais que exercem uma das funções mais nobres que é a arte de produzir alimentos.
Não quero daqui pregar equivocadamente a irresponsabilidade ambiental nem fugir do compromisso que temos com as próximas gerações... não, longe disso!, porém, não posso admitir que o homem do campo no Brasil pague o preço tão alto, às vezes dando a própria vida para persistir na nobre missão de alimentar o mundo.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, precisamos refletir sobre nossa responsabilidade neste momento importante da vida nacional em que o campo brasileiro deposita toda sua confiança nesta Casa, no Parlamento brasileiro. Hoje mesmo, milhares de produtores dos quatro cantos do País, numa manifestação pacífica e patriótica, vieram a Brasília onde, aqui na Esplanada dos Ministérios e aqui nesta Casa – onde o debate e o embate democrático ocorrem – trazer suas reivindicações.
Quero registrar também que em razão desta política capenga de meio ambiente em nosso País – que gera insegurança jurídica e sacrifícios das famílias rurais brasileiras – o meu Estado, o Pará, paga um preço muito alto por causa desta legislação ocupando quase sempre as páginas de jornal ou outros espaços na mídia brasileira com noticias que não nos agradam e tão pouco agradam as lideranças e os produtores rurais paraenses.
Pagamos preços altíssimos pela implantação – a revelia da realidade local – de reservas implementadas na tentativa de conter e engessar o setor.
Apyterewa em São Félix do Xingú, Terra do Meio, Jamanxim, Itaituba I e II, Flona do Tapajós e tantas outras implantadas tem gerado conflitos desnecessários. Se tais criações fossem precedidas de estudos e entendimentos, estimulando e exaltando a paz no campo, tão importante como salutar aos brasileiros, fazendo o bem ao Brasil e garantindo a preservação ambiental que temos o privilégio de ainda podermos fazer, sem fugir do tão propalado desenvolvimento sustentável.
Nesta semana, pasmem Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no Município de Novo Progresso, o IBAMA, em mais uma ação grosseira, irresponsável e de pirotecnia, multou e confiscou mais de mil cabeças de gado de um produtor, gerando mais um conflito numa região das mais propícias deste País para a produção de alimentos. Tal fato gerou revolta dos produtores que, numa ação sem violência, lacraram a sede do IBAMA e acorrentaram o Helicóptero do instituto, isto mesmo, colocaram correntes e cadeados no helicóptero para não deixarem completar a operação do IBAMA.
É aqui que justifico o que defendo! Se na hora de criar uma reserva, no caso a Jamanxim no Município de Novo Progresso no Estado do Pará, tivessem feito estudos e excluído áreas já produzindo há anos, com mais de 300 mil cabeças de gado existentes, não geraria tantos conflitos. Desta forma, a preservação estaria acontecendo sem, no entanto, desestimular a produção. Seria Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a consolidação de uma atividade que tanto contribui com este País e que tem garantido, nas últimas décadas, o equilíbrio da balança comercial brasileira.
Portanto Colegas Parlamentares, o grito vem do campo, já a responsabilidade da nova política ambiental é nossa. Vamos estudar, discutir, ouvir os produtores, dedicar nosso tempo para construirmos juntos o novo Código Ambiental Brasileiro. Uma Lei que seja responsável, que traga segurança jurídica, que desestimule os conflitos, que garanta um ambiente saudável, que de orgulho ao povo do País, mas, acima de tudo, que reconheça, privilegie e proteja quem mais tem esperança e clama por socorro... o produtor rural brasileiro!
Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Muito Obrigado!
Sala das Sessões em 06 de abril de 2011.
Joaquim de LIRA MAIA
Deputado Federal
DEM/PA