'BNDES é Bolsa Família para acionistas'

Juros subsidiados pelo banco público superam verbas de programa assistencial do governo, diz ex-banqueiro

Para Haddad, atuar em favor da formação de conglomerados como o 'Carreçúcar' prejudica a defesa da concorrência

OSCAR PILAGALLO - ESPECIAL PARA A FOLHA - 17julho2011

Crítico de longa data da atuação do BNDES, o economista Cláudio Haddad, 64, acredita que a confusa participação do banco na frustrada compra do Carrefour pelo Pão de Açúcar deveria provocar um debate sobre o papel da instituição.
O desempenho do BNDES favorece as grandes empresas com juros subsidiados: pelas suas contas, o banco dá em subsídios, a acionistas das empresas, mais do que o orçamento do Bolsa Família.
Além disso, diz ele, o banco compromete a defesa da concorrência, ao favorecer a formação de conglomerados, e solapa a política monetária, ao emprestar recursos com juros mais baixos do que a taxa básica do Banco Central.
Para Haddad, que teve passagem pelo BC, foi banqueiro e hoje é presidente da escola de negócios Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), o BNDES deveria voltar ao papel de origem, de financiar projetos de infraestrutura. A seguir, trechos da entrevista.


Folha - Qual deveria ser o papel do BNDES?
Cláudio Haddad - O foco principal deveria ser o de identificar situações em que a rentabilidade social do investimento é alta e a lucratividade é baixa, e financiar esse tipo de projeto. Estou falando de projetos de infraestrutura, que poderiam ser tocados em parceria com o setor privado. Em vez de emprestar para grandes empresas, que têm capacidade de captar recursos no mercado, o BNDES pode ser indutor do desenvolvimento. Entregar recursos públicos e subsidiados dessa maneira é um desperdício.

A que subsídio se refere?
Como os recursos são públicos, o custo de captação é o da dívida pública, basicamente o da taxa Selic [referência do mercado, hoje em 12,25% ao ano]. Se o BNDES empresta a taxas abaixo desse custo, está havendo subsídio, quer o BNDES diga que sim ou diga que não.
Contabilmente o BNDES usava a justificativa de que, com a utilização de recursos do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], remunerados a 6% ao ano, não haveria subsídio se o BNDES emprestasse acima dessa taxa. É uma falácia, porque o custo relevante é aquele pelo qual o Tesouro capta.
Hoje, depois das capitalizações, os subsídios estão mais patentes. O governo capitalizou o BNDES com recursos captados a mais de 12% ao ano, e o banco empresta cobrando a TJLP [taxa de juros de longo prazo], que é de 6% ao ano ""a diferença, de mais de 6%, é o subsídio.

Qual o custo desse subsídio?
Cerca de R$ 18 bilhões por ano. Num cálculo rápido, são os 6% da diferença aplicados sobre o valor das captações, de quase R$ 300 bilhões. O governo está dando muito mais do que um Bolsa Família por ano a quem pega dinheiro no BNDES [o orçamento do programa para este ano é de R$ 13,4 bilhões]. E quem se beneficia são os acionistas das empresas.

E o papel de financiador de longo prazo?
É importante, mas o BNDES poderia emprestar a longo prazo com taxas reajustáveis, sem subsídios. Havendo dinheiro subsidiado, é evidente que as empresas vão preferir usá-lo. Mas não se trata de demanda nova por crédito, e sim de uma substituição do que seria tomado na rede bancária. Tanto que, depois das capitalizações dos últimos anos, o crédito do setor privado às empresas deu uma travada. Na estrutura de empréstimos bancários, o BNDES tem uma fatia de mais de 15%, o que é significativo. Também é preciso considerar que o mercado de capitais, com os IPOs [sigla em inglês para lançamento inicial de ações], se transformou numa fonte importante.

Como avalia a orientação de favorecer a formação de conglomerados com alcance global, os "campeões nacionais"?
O país precisa ter grandes empresas, sem dúvida, mas sou muito cético em relação a essa ideia. Dar dinheiro sem exigir metas de desempenho, sem um objetivo claro e sem políticas paralelas, como um esforço educacional, em geral leva ao fracasso. Se uma empresa quiser virar campeã nacional, que faça isso por conta própria, que seja uma campeã natural, e não artificial.

Não há contradição entre a ação do BNDES, que favorece a formação de conglomerados, e a do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], que tenta proteger a concorrência?
Sim. A política de formação de campeões, além de ser pouco eficiente, promove concentração de poder econômico.

Quando o BNDES se afastou do seu objetivo original, de financiar projetos de infraestrutura?
Talvez nos anos 70, quando resolveu ser a locomotiva do crescimento e incentivar projetos de larga escala. Nos anos 90, o governo FHC tentou mudar a orientação do BNDES, e o banco ficou mais voltado para o mercado de capitais. No governo Lula, o BNDES retomou o que tinha sido feito nos anos 70.
Hoje a política é parecida com a daquela época. Para aqueles sem acesso ao BNDES, o fogo dos infernos, com juros lá cima; para quem tem acesso, o paraíso total, com juros subsidiados.

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RAIO-X
CLÁUDIO HADDAD

CARGO ATUAL
Presidente da escola de negócios Insper (Instituto de EnsinoePesquisa)

HISTÓRICO PROFISSIONAL
Diretor do Banco Central (1980-1982) e sócio e superintendente do Banco Garantia (1983-1998)

FORMAÇÃO ACADÊMICA
Doutor em economia pela Universidade de Chicago

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